01/09/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0830899-91.2024.8.19.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA REPRESENTADO: G.

J.

D.

S., G.

J.

D.

S.

ESPÓLIO: LUCIANA CARNEIRO JULIANO 1-Index 176530963 - À parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público. 2 - Venham as primeiras declarações, com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens, atendendo-se ao disposto no Art. 620 do CPC. 3 - Com as primeiras declarações, certifique-se, observando-se o disposto no Inciso IV, do Art. 301 do Código de Normas; 4 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública (Art. 629 do CPC) e, em seguinda, ao Ministério Público. 5- Se o Ministério Público e a Fazenda Pública concordarem com os valores atribuídos aos bens nas primeiras declarações, ao Contador Judicial. 8 - Se Fazenda Pública não concordar com os valores atribuídos nas primeiras declarações, encaminhe-se ao Avaliador Judicial (Art. 630, do CPC). 9 - Com a juntada do Laudo de Avaliação, digam as partes em 15 (quinze) dias. 10 - Em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública e, em seguida, ao Ministério Público. 11 - Aceito o Laudo de Avaliação (Art. 636 do CPC), intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, intimando-se os demais interessados para ciência e, querendo, impugná-las no prazo de 5(cinco) dias (Art. 638 do CPC).

E, em seguida, à Fazenda e ao Ministério Público. 12 - Certificado que não houve, ou que foi decidida, impugnação às últimas declarações (§1º, do Art. 638, do CPC), ao Contador Judicial para o cálculo do tributo. 13 - Por último, com os cálculos, intimem-se os interessados para se manifestarem no prazo de 05 dias.

Após, à Fazenda e ao MP. 14 - Certificado se aos cálculos foram impugnados, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANCA PIMENTEL Juiz Titular
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 23:09

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:14

Juntada de Petição de termo
28/11/2024 00:00

Intimação

sto posto, defiro a Inventariança a CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, possibilitando a este a reabertura do empreendimento comercial, devendo ser expedido ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para administração, ciente de que deverá (...)
27/11/2024 18:50

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 12:53

Expedição de Termo.
27/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:09

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:10

Outras Decisões
07/11/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:33

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:34

Outras Decisões
30/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856156-30.2024.8.19.0001

Johne da Silva Lopes

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0803070-27.2023.8.19.0213

Julia Munhen da Cunha

Estado Rio de Janeiro

Advogado: Fabiane Ferrari Granato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0929131-50.2024.8.19.0001

Danuza dos Santos Lyra

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Paula de Souza Mathias Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0827298-59.2024.8.19.0204

Jose Maria Gomes Ferreira

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nilson Salgado de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0900845-62.2024.8.19.0001

Rodrigo Lopes Martins

Util Uniao Transporte Interestadual de L...

Advogado: Wagner de Figueiredo Lima Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2024 19:29

Exibir Processo