11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LUCELY OSSES NUNES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCELY OSSES NUNES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:11

Publicado Citação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0902683-40.2024.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DA SILVA RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.

Verifica-se que os argumentos constantes dos autos estão adstritos à regularidade formal e material do contrato de concessão de crédito firmado com o banco, girando a discussão sobre eventual cobrança de taxas e tarifas indevidas, a demandar dilação probatória, o que inviabiliza, no momento, a concessão da medida antecipatória pleiteada na inicial, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, deve ser rechaçado o requerimento do réu se abster de propor ação para reaver o bem móvel, porque o direito de ação é uma garantia constitucional que não pode ser retirada do réu por meio de tutela antecipada.

De igual forma, indefiro o pedido de se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito eis que trata-se de exercício de um direito face à inadimplência.

Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada.

Note-se que a autora celebrou o contrato de forma voluntária e teve acesso às informações acerca das taxas, tarifas e encargos que incidiriam, e, mesmo ciente de tais condições, anuiu com a contratação.

De qualquer forma, poderá a autora promover o depósito judicial do valor integral do débito, enquanto discute a validade das cláusulas durante a tramitação do feito.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO DA SILVA - CPF: *70.***.*79-95 (AUTOR).
22/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCELY OSSES NUNES em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCELY OSSES NUNES em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCELY OSSES NUNES em 30/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:05

Declarada incompetência
08/08/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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