18/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ALLESSA MAYTHE MOREIRA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810899-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOVAFARMA DROGARIA LTDA RÉU: SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. 1) Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento apresentado pelo réu, cuja decisão reformou a decisão saneadora para afastar a inversão do ônus da prova, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informe se deseja incluir/requerer novas provas. 2) Verifica-se que os honorários propostos pelo perito, no valor de R$ 6.968,77 se encontram em valor um pouco elevado, principalmente se observarmos a súmula 364 do TJRJ.

Assim, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo os honorários periciais em R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais), correspondente a 3,5 salários-mínimos, a fim de adequá-los ao teor da referida súmula, compatível com o trabalho a ser desenvolvido e a complexidade do caso.

Intime-se o perito para que informe, no prazo de dez dias, se aceita o encargo, considerando o valor ora fixado, valendo o silêncio como não aceitação, o que acarretará sua destituição.

Transcorrido tal prazo, sem manifestação, voltem conclusos.

Havendo aceitação, intime-se a parte autora, requerente da prova, para que deposite os honorários, de forma a possibilitar o regular andamento do feito.

Neste particular, cumpre destacar que cabe ao requerente da prova o pagamento dos honorários relativos à prova por ela requerida, ainda que haja inversão do ônus da prova.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
02/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de HAZIELLE GUEDES RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de HAZIELLE GUEDES RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ALLESSA MAYTHE MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810899-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOVAFARMA DROGARIA LTDA RÉU: SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. 1) Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento apresentado pelo réu, cuja decisão reformou a decisão saneadora para afastar a inversão do ônus da prova, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informe se deseja incluir/requerer novas provas. 2) Verifica-se que os honorários propostos pelo perito, no valor de R$ 6.968,77 se encontram em valor um pouco elevado, principalmente se observarmos a súmula 364 do TJRJ.

Assim, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo os honorários periciais em R$ 5.313,00 (cinco mil, trezentos e treze reais), correspondente a 3,5 salários-mínimos, a fim de adequá-los ao teor da referida súmula, compatível com o trabalho a ser desenvolvido e a complexidade do caso.

Intime-se o perito para que informe, no prazo de dez dias, se aceita o encargo, considerando o valor ora fixado, valendo o silêncio como não aceitação, o que acarretará sua destituição.

Transcorrido tal prazo, sem manifestação, voltem conclusos.

Havendo aceitação, intime-se a parte autora, requerente da prova, para que deposite os honorários, de forma a possibilitar o regular andamento do feito.

Neste particular, cumpre destacar que cabe ao requerente da prova o pagamento dos honorários relativos à prova por ela requerida, ainda que haja inversão do ônus da prova.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
10/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:37

Outras Decisões
09/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 20:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ALLESSA MAYTHE MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:49

Decorrido prazo de HAZIELLE GUEDES RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0810899-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOVAFARMA DROGARIA LTDA RÉU: SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

Considerando o que restou certificado em index 158105787, cumpra-se a decisão de index 150900559, que determinou a intimação do perito nomeado (id.138711238) para informar se aceita o encargo e propor honorários.

Destaca-se que, após julgamento definitivo do agravo de instrumento, será facultada às partes a manifestação sobre provas.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
27/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ALLESSA MAYTHE MOREIRA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HAZIELLE GUEDES RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ALLESSA MAYTHE MOREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de HAZIELLE GUEDES RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ALLESSA MAYTHE MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de HAZIELLE GUEDES RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:21

Outras Decisões
30/04/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:25

Desapensado do processo 0960743-40.2023.8.19.0001
30/04/2024 16:20

Apensado ao processo 0824852-05.2023.8.19.0209
30/04/2024 16:20

Desapensado do processo 0824852-05.2023.8.19.0209
02/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:10

Expedição de #Não preenchido#.
04/03/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:23

Outras Decisões
24/10/2023 20:30

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOVAFARMA DROGARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (AUTOR).
22/08/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:51

Não recebido o recurso de MOVAFARMA DROGARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (AUTOR).
25/04/2023 18:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/02/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805146-93.2024.8.19.0211

Nilza Batista Pereira das Chagas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Manoel Victor Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801575-85.2023.8.19.0038

Daniela Lemos de Oliveira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Fabio Pereira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0943408-08.2023.8.19.0001

Vera Lucia Vieira Rodrigues

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mayara Dantas Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0905372-91.2023.8.19.0001

Erica Adailca Ferreira de Jesus

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Albertino Carlos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0888854-89.2024.8.19.0001

Saulo Mariano Borges

Banco Daycoval S/A

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 01:46

Exibir Processo