25/09/2025 15:32

Juntada de petição
25/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOUREIRO RAGGIO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOUREIRO RAGGIO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:27

Juntada de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0800293-18.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DE CARVALHO RÉU: BANCO AGIBANK, L.FEDERAL SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E COBRANCAS LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:12

Recebidos os autos
18/07/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2025 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:22

Juntada de petição
16/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800293-18.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DE CARVALHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A, L.FEDERAL SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E COBRANCAS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/11/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 09:28

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 09:28

Recebidos os autos
21/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
21/11/2024 12:23

Revisão do Projeto de Sentença
21/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:03

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:03

Recebidos os autos
18/09/2024 11:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 10:17

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/07/2024 17:47

Outras Decisões
17/07/2024 14:28

Juntada de petição
17/07/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/07/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/07/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 12:54

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2024 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:28

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:26

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/05/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 10:35

Juntada de petição
29/04/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:44

Juntada de petição
09/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:02

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:59

Juntada de petição
04/03/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/03/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/02/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/04/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/01/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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