01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:50

em cooperação judiciária
14/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:55

Transitado em Julgado em 14/04/2025
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GIOVANNA COIMBRA GOMES RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805944-31.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANNA COIMBRA GOMES RODRIGUES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 18:22

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 18:22

Recebidos os autos
24/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
24/10/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/10/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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