04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801992-34.2023.8.19.0007 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS REQUERENTE: CASSIO LEANDRO DOS SANTOS REQUERIDO: JORGE DOS SANTOS Cassio Leandro dos Santos e Joana D'arc Machado Leandro dos Santos ajuízam procedimento de alvará para autorização de venda de veículo e levantamento de valores deixados pelo finado Jorge dos Santos, genitor do primeiro autor e esposo da segunda autora, falecido em 04 de fevereiro de 2023, sem deixar testamentos ou outros sucessores, nos contornos da inicial de id 49017969 e requerimentos de ids 66465660 e 78149215, acompanhados de documentos.

Renúncia do único filho em favor do cônjuge sobrevivente na inicial.

Deferida a expedição de alvará para alienação do automóvel em id 78279567, Consultas de saldos bancários em ids 78566026/78564835 e 78566032/78566026.

A requerente aponta a vende do veículo em id. 111909051 e anexa depósito judicial em id 111909062.

Respostas do INSS em id. 123943538 e 111909063, indicando saldo disponível.

A requerente requer alvará em id. 125829936.

A FE afirma que o tributo deve ser apurado em sede administrativa em id 166737755.

A requerente comprova isenção tributária e aponta valores em ids 169705990/91.

Breve relatório.

Decido.

O procedimento fora regularmente instruído e encontra amparo legal.

O finado não deixara dependentes habilitados no INSS, figurando os requerentes como únicos sucessores.

O único filho do finado formaliza renúncia em favor da requerente na inicial.

A requerente comprova ser hipótese de isenção tributária em id 169705991.

A procedência se impõe.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, CPC, deferindo o levantamento dos valores de titularidade do falecido na CEF, INSS e saldo de PIS referido em id.169705990, com os acréscimos legais desde as informações.

Custas/taxa pela requerente, observando-se a suspensão prevista no artigo 98, parágrafo terceiro, CPC, por deferida a JG.

Sem honorários de advogado, por descabidos na hipótese.

Expeçam-se os alvarás.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente do valor depositado em id 111909062.

Após, baixa e arquivo.

PI.

BARRA MANSA, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
30/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.
31/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:19

Desentranhado o documento
17/12/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 15:07

Expedição de Alvará.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801992-34.2023.8.19.0007 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS REQUERENTE: CASSIO LEANDRO DOS SANTOS REQUERIDO: JORGE DOS SANTOS Procedimento de alvará para levantamento de valores e transferência de veículo do finado Jorge dos Santos indicados em id 125829936, havendo renúncia do único filho na inicial de id 49017969, doc. 003, em favor do cônjuge sobrevivente.

O depósito consumado em id 111909062 basta para o recolhimento de tributo.

Expeça-se o alvará deferido em id 78279567, item quatro, para ser formalizada a transferência do automóvel - id 111909051.

Após, vista FE.

Conclusos.

BARRA MANSA, 25 de novembro de 2024.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:04

Outras Decisões
29/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CASSIO LEANDRO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:07

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de JOANA DARC MACHADO LEANDRO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:06

Outras Decisões
16/03/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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