29/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807932-77.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Processo em ordem.

Pontos controvertidos são a regularidade do bloqueio do saldo de conta bancária da autora consumado em 15/06/2022, em função de dívida quitada em 2014 e a caracterização de hipótese de reparação por dano moral.

A responsabilidade objetiva não exonera a autora de fazer prova mínima do fato constitutivo do alegado direito, como curial.

Determino que a autora proceda ao acostamento de cópia do extrato bancário do mês de junho de 2022, viabilizando a aferição do alcance do bloqueio.

Prazo de quinze dias, pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Em seguida, razões finais em prazo comum de dez dias.

Ao final, conclusos.

BARRA MANSA, 25 de novembro de 2024.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS - CPF: *80.***.*45-10 (AUTOR).
17/08/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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