16/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:06

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de THALES ALGEBAILE BONDIM em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0801978-05.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALES ALGEBAILE BONDIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou procedente em parte o pedido da parte autora.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 30 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
06/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 00:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 00:37

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 00:37

Recebidos os autos
27/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
09/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de THALES ALGEBAILE BONDIM em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:20

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 20:20

Recebidos os autos
19/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
19/02/2025 00:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
19/02/2025 00:48

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de THALES ALGEBAILE BONDIM em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de THALES ALGEBAILE BONDIM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/02/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
02/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

FICA A PARTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 22/01/2025, ÁS 14:30 HORAS.

LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DAS AUDIÊNCIAS - EDIFÍCIO DO FÓRUM - RUA BARÃO DO PIRAÍ, N. 322 - CENTRO -PIRAÍ - RJ - CEP: 27175-000
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
22/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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