01/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 24/06/2025
11/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo: 0832024-61.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL GERMANO DE SOUZA RÉU: SAPATELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:38

Recebidos os autos
23/05/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/03/2025 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/03/2025 22:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL GERMANO DE SOUZA - CPF: *97.***.*57-10 (AUTOR).
03/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO MORENO DE MELO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de SAPATELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832024-61.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL GERMANO DE SOUZA RÉU: SAPATELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:11

Recebidos os autos
24/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 15:02

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 15:02

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:47

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 22:04

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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