31/01/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:57

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:57

Transitado em Julgado em 31/01/2025
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO FARAH GOULART em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO GONCALVES RIGOTI LESSA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:30

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0844032-70.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

C.

G.

R.

L.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o disposto no artigo 8º da Lei 9.099/95 somente as pessoas físicas capazes podem figurar como partes no Juizado Especial Cível, sendo incabível a representação, como no caso dos autos.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base nos artigos 8º e 51, IVda Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
24/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 14:41

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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