01/04/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ASSUMPCAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de SACANB OFFSHORE S/A em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2025 09:54

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SACANB OFFSHORE S/A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSUMPCAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0909911-03.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSUMPCAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA RÉU: SACANB OFFSHORE S/A Trata-se de Ação Monitória, ajuizada porASSUMPÇÃO COMERCIO DE MOVEIS LTDA MEem face de SACAMB OFFSHORE APOIO MARITIMO SERVIÇOS NAVAIS E PETROLEO LTDA.,ambos qualificados nos autos acima numerados.

Como causa de pedir, narra a parte autora que no dia 21/08/2020 efetuou contrato de comprae venda de produtos com o réu, tendo este se comprometido ao pagamento das mercadorias mediante pagamento do valor de 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais) através de boletos bancários, em três parcelas, com vencimentos em 05/09/2020, 05/10/2020 e 04/11/2020.

Todavia, até o presente momento o débito não foi pago de forma integral, alcançando a dívida o valor atualizado de R$ 16.286,99 (dezesseis mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos).

Desta maneira requer que seja expedido mandado de pagamento e, ao final, a conversão do mesmo em mandado executivo.

A inicial de id. 72955223veio acompanhada de documentos de ids. 72955240 e 72955241.

Decisão de id. 91490321determinando a expedição de mandado depagamento e citação do réupara quitação do débito.

Citado conforme AR de id. 118782591, a parte ré não apresentou embargos conforme certidão de id. 125658160.

Decisão no id. 132516012, oportunidade na qual foi decretada a revelia do réu e oportunizada às partes requererem outras provas. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

O feito comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, I do NCPC, diante da desnecessidade de produção de outras provas.

Diante da inexistência de outras preliminares ou prejudiciais, passo à análise do mérito.

Pretende o autor, por meio da presente ação pelo rito monitório, o recebimento dos valores constantes da planilha de id. 72955247.

A parte ré foi regularmente citada, não tendo apresentado qualquer resposta.

Incidem, portanto, os efeitos materiais da revelia, na forma dos arts.341 e 344 do CPC.

No mérito, entendoque arazão estácom aparte autora.

A parteautora apresentounota fiscal e canhoto, que não foram impugnados pela parte ré A parteautora fazprova suficientedo contratofirmado entreas partese docrédito deledecorrente, consoantedocumentação acostadaà inicial.

A parteré, porsua vez, nãotraz qualquerprova dopagamento dodébito oude eventuaisvícios quepossam recairsobre aobrigação contraída.

Dessa forma, devido opagamento, na forma dos arts. 315, 389 e 394, todos do Código Civil,sendodevida opagamento pelas mercadorias.

Inteligência dos arts. 186 e 927 do CC.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC para converter o título monitório em título executivo judicial e, assim, imputar ao réu o dever de pagar o débito representado na quantia de R$ 16.286,99 (dezesseis mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento, nos termos dos arts. 397 e 405 do CC.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, venha a planilha atualizada do débito para o prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ASSUMPCAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de SACANB OFFSHORE S/A em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ASSUMPCAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SACANB OFFSHORE S/A em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:59

Decretada a revelia
19/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:24

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ASSUMPCAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:31

Outras Decisões
06/12/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio
17/08/2023 12:58

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2023 12:58

Juntada de Petição de outros anexos
17/08/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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