29/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MANUELA ROLDAN NOGUEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CAROLINA TAVEIRA ROLDAN em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:12

Outras Decisões
22/07/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO 0956852-74.2024.8.19.0001 AUTOR: CAROLINA TAVEIRA ROLDAN, M.

R.

N.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intime-se o Ministério Público visto que o 2º autor é incapaz.

Anote-se onde couber sua intervenção.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CAROLINA TAVEIRA ROLDAN em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0956852-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA TAVEIRA ROLDAN, M.

R.

N.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO 1) Retirei o sigilo processual incluído indevidamente pela parte autora, eis que inexistentes quaisquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

Trata-se de ferramenta do sistema PJE que vem sendo utilizado de forma irregular quando da distribuição de ações.

Os atos processuais são públicos e eventual segredo de justiça deve ser declarado por decisão devidamente fundamentada, o que não houve, no caso, sendo certo que o fato de haver menor no polo ativo, por si só, não atrai o segredo de justiça. 2) Defiro JG. 3) Anote-se a intervenção do MP. 4) Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretaráaREVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
27/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:59

Outras Decisões
25/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio
23/11/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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