19/02/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:37

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA VIEIRA PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0810018-02.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA REGINA VIEIRA PEREIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
26/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:55

Outras Decisões
22/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA VIEIRA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA VIEIRA PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:16

Outras Decisões
19/07/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:37

Transitado em Julgado em 18/07/2024
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA VIEIRA PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 00:21

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 19:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/05/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 17:52

Recebidos os autos
15/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
15/05/2024 11:17

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2024 11:17

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 10:27

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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