16/07/2025 00:00

Intimação

Cautelar Fiscal Nº 0865482-14.2024.8.19.0001/RJREQUERENTE: DOUGLAS DE CARVALHO LEMOSADVOGADO(A): MARCELA CORREA GREGIO (OAB RJ200310)ADVOGADO(A): DANIELA CORREA GREGIO (OAB RJ115577)SENTENÇAPosta a questão nestes termos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, I do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do patrono do réu, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça que defiro em seu favor. P.I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
11/06/2025 13:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/06/2025 13:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2025 13:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
17/04/2025 16:25

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
14/04/2025 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicação - Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0865482-14.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: DOUGLAS DE CARVALHO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade e necessidade.

Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos ao MP.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2024 08:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
30/08/2024 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:54

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOUGLAS DE CARVALHO LEMOS - CPF: *52.***.*61-29 (REQUERENTE).
28/05/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/05/2024 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:37

Distribuído por sorteio
27/05/2024 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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