11/02/2025 11:55

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RAYNE BEATRIZ SANTOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, e que a pena máxima atribuída ao crime praticado não ultrapassa o limite imposto na Lei 9.099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juizado Especial Criminal desta
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:51

Processo Desarquivado
21/11/2024 15:59

Baixa Definitiva
21/11/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:11

Declarada incompetência
14/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:36

Audiência Preliminar realizada para 05/11/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
06/11/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 14:48

Juntada de Informações
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:54

Audiência Preliminar não-realizada para 26/08/2024 14:55 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
27/08/2024 12:54

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 12:51

Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JANE STEPHANIE OSANA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 23:33

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 23:00

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de JANE STEPHANIE OSANA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA NEVES PONTES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA NEVES PONTES em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RAYNE BEATRIZ SANTOS DE ASSIS em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:25

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:03

Juntada de petição
08/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:07

Aguarde-se a Audiência
08/07/2024 11:39

Audiência Preliminar redesignada para 26/08/2024 14:55 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
05/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:08

Aguarde-se a Audiência
11/06/2024 13:00

Audiência Preliminar designada para 03/09/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
10/06/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:15

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA NEVES PONTES em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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