26/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0811222-20.2023.8.19.0066 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GETULIO JOSE DE SA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA GETULIO JOSÉ DE SÁ ajuíza Embargos à Execução em face do BANCO BRADESCO S.A. aduzindo em resumo que contratou empréstimo pessoal sob o nº 453239628 para pagamento do saldo devedor contraído anteriormente com o banco embargado, salientando que foi induzido ao superendividamento,requerendo o acolhimento dos embargos com as cominações legais.

Inicial e documentos no id. 70130160.

Decisão no id. 72605651 declinando a competência em favor deste Juízo.

Decisão no id. 84770802 deferindo a gratuidade de justiça.

Certidão no id. 114647832 informando que o embargado não se manifestou nos autos.

Proposta de acordo ofertada pelo embargante no id. 136769064, ausente manifestação do embargado, conforme certidão de id. 177806856. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

A questão é de fato e de direito, restando aqueles devidamente demonstrados nos autos, pelo que inicio o julgamento da lide.

Cumpre destacar que os Embargos à Execução possuem natureza jurídica de ação proposta pelo devedor contra o credor.

E em se tratando de um direito assegurado ao devedor, evidentemente que a lei lhe impõe o dever de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

No mérito, verifica-se que a cédula de crédito bancário carreado no id.84770802 dos autos principaisfoi pactuada por partes capazes, com liberdade de contratar exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Não há variação do valor das parcelas, eis que são fixas e predeterminadas, constando expressamente todos os encargos, de perfeito conhecimento da parte embargante, manifestando sua anuência, restando o pleito meramente procrastinatório.

Logo, considerando que a parte embargante não se desincumbiu do ônus que era seu no momento oportuno, não havendo demonstração dos fatos narrados na inicial, bem como a planilha de cálculo do valor que entende devido, nos termos do art. 917, §§3º e 4º do CPC, a improcedência dos embargos é a medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando o embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, atento à gratuidade de justiça.

P.I.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, dando-se vista ao exequente para impulso naqueles autos, visando ao prosseguimento da execução.

Nada mais havendo nestes autos, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
21/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DE SA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0811222-20.2023.8.19.0066 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GETULIO JOSE DE SA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Intime-se o embargado para manifestar sobre a proposta de acordo ofertada na petição de index 136769064.

VOLTA REDONDA, 11 de outubro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Substituto
13/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DE SA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:28

Decorrido prazo de CARLOS WANDERLEY DA COSTA DE JESUS DUARTE em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:11

Declarada incompetência
07/08/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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