10/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:01

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 08/01/2025
22/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0807761-74.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA RÉU: CLARO S A O pedido foi acolhido em razão da cobrança feita pela ré por serviços não prestados, o que é diferente do "simples envio de cobranças", razão pela qual não está configurada a hipótese de incidência da Súmula 230 do STJ.

Assim, inexiste contradição, obscuridade, omissão ou dúvida.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

PRI.

CABO FRIO, 11 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
18/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:23

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 18:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 05:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2024 05:09

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2024 05:09

Recebidos os autos
04/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
04/09/2024 12:32

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
04/09/2024 12:32

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 19:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
13/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801579-88.2024.8.19.0038

Itau Unibanco Holding S A

Andreia dos Santos Braga de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0807118-27.2023.8.19.0052

Helio Castro da Fonte

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Michel Santos da Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0843917-88.2024.8.19.0002

Vera Lucia Vianna Maciel da Silva Zito

Municipio de Marica

Advogado: Raquel Pereira Curti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804592-44.2024.8.19.0055

Michele Rodrigues Bernardo da Costa

Auto Credcard Servicos LTDA

Advogado: Paula Maria de Lacerda Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0939743-47.2024.8.19.0001

Renato Passos Aguiar

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 19:20

Exibir Processo