23/05/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA DEJOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO MARCONNY DE PINHO TAVARES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MELYSSA ROCHA TAVARES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0837773-35.2023.8.19.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RÉU: EDUARDO MARCONNY DE PINHO TAVARES, MELYSSA ROCHA TAVARES, AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando que há omissão na sentença.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada nos autos, id 142218901. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De saída, refira-se que é de sabença comum que os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida”. (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Nesse sentido, na verdade, o que pretende a embargante é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar com ela, mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.

Dessa maneira, não há que se falar em contradição da referida sentença.

Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois, a sentença hostilizada.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
27/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA DEJOS em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA DEJOS em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MELYSSA ROCHA TAVARES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO MARCONNY DE PINHO TAVARES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA DEJOS em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MELYSSA ROCHA TAVARES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO MARCONNY DE PINHO TAVARES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:24

Decretada a revelia
02/05/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO MARCONNY DE PINHO TAVARES em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MELYSSA ROCHA TAVARES em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de LILIBETH DE AZEVEDO em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA DEJOS em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:12

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 12:49

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 14:56

Expedição de Mandado.
16/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:10

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:58

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/11/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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