TJRJ - 0814070-44.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:44
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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14/07/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:44
Juntada de Petição de certidão de migração
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15/04/2025 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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13/04/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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18/02/2025 17:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 14:31
Outras Decisões
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14/02/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de CATIA DUARTE PINTO em 21/01/2025 23:59.
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02/12/2024 12:47
Publicado Intimação em 22/11/2024.
-
02/12/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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02/12/2024 11:31
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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02/12/2024 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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29/11/2024 21:55
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:39
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 15:26
Conclusos para despacho
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11/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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10/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
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07/10/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 18:16
Juntada de Petição de contestação
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24/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo de CATIA DUARTE PINTO em 05/08/2024 23:59.
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de CATIA DUARTE PINTO em 22/07/2024 23:59.
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08/07/2024 21:29
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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05/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/07/2024 15:12
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:04
Juntada de extrato de grerj
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24/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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23/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/06/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 18:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/06/2024 12:29
Conclusos ao Juiz
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19/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO em 12/06/2024 23:59.
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10/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:23
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CATIA DUARTE PINTO - CPF: *20.***.*17-00 (AUTOR).
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08/05/2024 13:39
Conclusos ao Juiz
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08/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:38
Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 00:34
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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18/02/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 12:46
Conclusos ao Juiz
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16/02/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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