17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0820125-19.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: BANCO PAN S.A, NU PAGAMENTOS S.A.

Contestação em ID. 36260945 do primeiro réu, que em sede de preliminar aduz falta de interesse de agir.

Contestação em ID. 31127565 do segundo réu, que em sede de preliminar aponta ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, firme na teoria da asserção, ou seja, o réu é aquele quem o autor indica na inicial e eventual ilegitimidade será analisada no mérito.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação dos serviços das rés em razão do suposto empréstimo impugnado pela autora na inicial. Ônus da prova deferido na decisão de ID. 27790864.

A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID. 89478717).

O primeiro réu não se manifestou, embora devidamente intimado.

O segundo réu informou que não possui mais provas a produzir (ID. 87361372).

Sem mais provas a produzir.

Declaro encerrada a instrução.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de julho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
15/07/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 01:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de ELMESON DA SILVA BALDUINO em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0820125-19.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: BANCO PAN S.A, NU PAGAMENTOS S.A. À parte autora sobre o documento acostado.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
12/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ELMESON DA SILVA BALDUINO em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de NILSON SALGADO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
14/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 15:01

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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