25/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802856-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Aos réus e MP acerca da prestação de contas em index 203557007.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:11

Recebidos os autos
28/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 07:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:43

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 05:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 05:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 05:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802856-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENILSON LUIZ MIRANDA MAXIMO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Diante da penhora online infrutífera, digam o MP e as partes.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:15

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:01

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:07

Juntada de petição
12/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 03:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de ciência
29/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:58

Juntada de Petição de ciência
22/07/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:29

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição de parecer técnico
19/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 16:51

Juntada de Petição de ciência
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:31

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 05:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:49

Juntada de Petição de parecer técnico
31/01/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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