TJRJ - 0849056-92.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 154.
APELAÇÃO 0849056-92.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0849056-92.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01070787 APELANTE: LYGIA MARCIA KRAMER ADVOGADO: SANDRA MONTECHIARI OAB/RJ-144965 ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI OAB/RJ-072284 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS -
27/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 209ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0849056-92.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0849056-92.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01070787 APELANTE: LYGIA MARCIA KRAMER ADVOGADO: SANDRA MONTECHIARI OAB/RJ-144965 ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI OAB/RJ-072284 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS -
21/11/2024 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 10:24
Conclusos ao Juiz
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08/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
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28/08/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:36
Juntada de Petição de informação
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23/07/2024 15:41
Juntada de Petição de informação
-
08/07/2024 14:40
Juntada de Petição de apelação
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07/07/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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05/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 12:38
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2024 10:55
Conclusos ao Juiz
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04/07/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:18
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:11
Decorrido prazo de SANDRA MONTECHIARI em 17/06/2024 23:59.
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15/05/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 11:27
Conclusos ao Juiz
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13/05/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de SANDRA MONTECHIARI em 01/04/2024 23:59.
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08/02/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2023 00:13
Decorrido prazo de SANDRA MONTECHIARI em 20/07/2023 23:59.
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16/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 00:41
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
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05/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:56
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:55
Processo Desarquivado
-
05/07/2023 10:55
Arquivado Provisoramente
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05/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 10:51
Juntada de Petição de informação
-
13/06/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/05/2023 14:29
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 10:37
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 11:28
Conclusos ao Juiz
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10/05/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:34
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2023 23:59.
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18/04/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 00:21
Decorrido prazo de SANDRA MONTECHIARI em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 10:02
Conclusos ao Juiz
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25/01/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 11:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/01/2023 10:53
Conclusos ao Juiz
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26/12/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 18:24
Conclusos ao Juiz
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06/12/2022 00:23
Decorrido prazo de SANDRA MONTECHIARI em 05/12/2022 23:59.
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07/10/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 18:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/10/2022 11:32
Conclusos ao Juiz
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03/10/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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