25/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO VIANNA VARGAS em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

O recurso é tempestivo.

Venham as contrarrazões.
30/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de FABIO VIANNA VARGAS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 487, I do CPC para condenar o réu a IMPLEMENTAR EM FAVOR DA PARTE AUTORA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento na Lei Nacional nº 11.738/08 e a Lei Estadual nº 5.539/09, OBSE
27/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:00

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIO VIANNA VARGAS em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO VIANNA VARGAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:13

Juntada de carta
19/08/2024 11:08

Juntada de carta
19/08/2024 07:45

Expedição de Ofício.
16/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de KATIA MARIA FELICIANO BUENO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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