10/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0823263-59.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO PEREIRA GOMES EXECUTADO: MARIA STELA BRUM DA CRUZ BALDINO *42.***.*81-30 Tendo em vista que o microempreendedor individual - MEI responde com seu patrimônio pessoal por dívidas e obrigações da empresa, venha o CPF da pessoa física para fins de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:13

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:52

Outras Decisões
11/02/2025 21:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0823263-59.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO PEREIRA GOMES EXECUTADO: MARIA STELA BRUM DA CRUZ BALDINO *42.***.*81-30 Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que constitui providência prematura e não está fundamentado em qualquer hipótese legal, sendo certo que não há qualquer informação nos autos acerca das práticas abusivas elencadas no artigo 28 do CDC.

Diga o exequente em cinco dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 20:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em 01/10/2024
23/09/2024 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA GOMES em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA STELA BRUM DA CRUZ BALDINO *42.***.*81-30 em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/09/2024 19:32

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 19:32

Recebidos os autos
16/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 11:15

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:30

Audiência Conciliação não-realizada para 29/07/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/07/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:10

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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