TJRJ - 0013272-88.2021.8.19.0206
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 13:51
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 13:50
Documento
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14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0013272-88.2021.8.19.0206 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0013272-88.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01053503 APELANTE: LUCIVANDA DE SOUSA GALVAO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: EDUTEC SERVIÇOS DE ESCRITORIO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL OAB/RJ-199446 Relator: DES.
DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação cível.
Direito do consumidor.
Ação de conhecimento com pedidos de disponibilização do estágio contratado, de devolução em dobro dos valores pagos e de compensação do prejuízo imaterial.
Sentença de parcial procedência.
Recurso pretendendo a majoração do valor arbitrado para compensar os danos morais.
Contrato integralmente cumprido, mesmo a destempo.
Aula prática ministrada através do estágio obrigatório em lar de idosos.
Ausência de previsão contratual de onde seria realizado o estágio ou de que a cerimônia de formatura seria custeada pela ré.
Valor corretamente arbitrado em R$ 3.000,00, levando-se em conta o pequeno atraso na entrega do certificado de conclusão do curso.
Precedentes.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 12:45
Documento
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10/04/2025 12:35
Conclusão
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10/04/2025 00:02
Não-Provimento
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25/03/2025 00:05
Publicação
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10/02/2025 13:19
Inclusão em pauta
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13/01/2025 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/11/2024 00:05
Publicação
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27/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 209ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0013272-88.2021.8.19.0206 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0013272-88.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01053503 APELANTE: LUCIVANDA DE SOUSA GALVAO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: EDUTEC SERVIÇOS DE ESCRITORIO E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL OAB/RJ-199446 Relator: DES.
DANIELA BRANDÃO FERREIRA -
25/11/2024 11:20
Conclusão
-
25/11/2024 11:10
Distribuição
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22/11/2024 19:59
Remessa
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21/11/2024 12:11
Remessa
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21/11/2024 11:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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