26/07/2025 19:41

Baixa Definitiva
26/07/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0907949-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAXIONE MARTINS DE ABREU RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 14:36

Recebidos os autos
09/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
03/04/2025 22:37

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Processo: 0907949-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAXIONE MARTINS DE ABREU RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação retro é tempestiva.

Ao autor sobre a defesa.

Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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