12/03/2025 09:35

Baixa Definitiva
12/03/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME VEIGA DE MORAES em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0839658-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 19:15

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 19:15

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 19:15

Recebidos os autos
04/09/2024 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
02/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
06/05/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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