16/12/2024 10:35

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806842-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 9 de setembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 18:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 18:28

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 18:28

Recebidos os autos
02/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
25/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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