24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813758-69.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Verifico que o autor, por meio do ID 149099458, formulou pedido de desistência da ação.

No entanto, a parte ré, já devidamente citada, manifestou expressamente sua discordância quantoao referido pedido, conforme consta no ID 159894560.

Assim, indefiro o pedido de desistência, uma vez que, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, após a citação do réu, a desistência da ação depende do consentimento da parte adversa, o que não se verificou no presente caso. 2.

Considerando que a relação jurídica existente entre as partes é de nítida natureza consumerista, bem como as peculiaridades observadas neste feito demonstram a maior facilidade da parte ré para produção da prova, inverto o ônus probatório em seu desfavor, com base nos art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, e defiro-lhe o prazo adicional de 05 dias para que seja dada oportunidade de requerer a produção de novas provas, objetivando se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, sob pena de preclusão 3.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 4.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 5.

Preclusas as vias impugnativas e não havendo requerimentos, certifique-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LAURA NOAL GARCIA Juiz Substituto
15/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0813758-69.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Ao réu sobre pedido de desistência de Id.149099458.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

IRENE ROSA DA SILVA NETA
27/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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