04/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:48

Juntada de mandado
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:00

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:11

Outras Decisões
25/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 21/02/2025
20/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:38

Outras Decisões
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804105-88.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ MORGADO EXECUTADO: AGUAS DE NITEROI S A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 14.622,74 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:15

Recebidos os autos
27/11/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/09/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 23:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:48

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/07/2024 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:44

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 17:44

Recebidos os autos
26/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
26/06/2024 12:30

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2024 12:30

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 22/06/2024 15:31.
21/06/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 18:14

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ MORGADO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:54

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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