10/09/2025 16:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:02

Juntada de extrato de grerj
22/07/2025 12:54

Juntada de extrato de grerj
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO E SILVA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956683-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CUNHA RÉU: PEDRO HENRIQUE GALLOIS RODRIGUES 1- Face à manifestação da Autora no ID. 175162076, restou prejudicado o pedido de despejo, face à desocupação do imóvel e consequente entrega das chaves.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, quanto ao pedido de despejo, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Vale ressaltar que, neste caso, o princípio da sucumbência deve ser mitigado, cabendo ao Réu ressarcir a Autora das despesas processuais.

A regra prevista no art. 82, do CPC não comporta aplicaçãoindiscriminadanadeterminaçãodaparteresponsávelpelopagamentodecustase honoráriosadvocatícios.Nocasoemtela,deveprevaleceroprincípiodacausalidade,ouseja, responde por tais despesas a parte que deu causa à instauração do processo.

Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma dos arts. 82 e 85, do CPC. 2- Considerando que a caução objetiva assegurar eventuais prejuízos causados ao locatário, e, ainda, que a desocupação do imóvel ocorreu de forma voluntária, o que afasta eventual possibilidade de prejuízo que referida garantia visa evitar, defiro a restituição da caução à Autora.

Após recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento, como requerido no item 2 de ID. 175162076. 3- Considerando o disposto no art. 329, inciso I, do CPC, recebo a emenda quanto ao pedido de condenação do Réu ao pagamento de danos materiais.

Venha planilha atualizada do débito, discriminando os valores devidos a título de aluguéis até a data da entrega das chaves e relativos aos danos materiais. 4- Após cumprido o item 3 e recolhidas as custas, defiro a realização da diligência citatória por meio eletrônico, observado o número de telefone do Réu indicado no item 1 de ID. 175162076 (21 99534- 9404).

Expeça-se o respectivo mandado.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
19/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:18

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO E SILVA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:51

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:32

Expedição de Informações.
13/01/2025 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:46

Expedição de Informações.
11/12/2024 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CUNHA - CPF: *27.***.*77-15 (AUTOR).
09/12/2024 19:34

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

158063657 - Despacho Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
26/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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