17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:51

Outras Decisões
14/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:34

Juntada de carta
14/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:07

Juntada de carta
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ABRAHAM MAIR BEMERGUY em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802150-07.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIA FERNANDES BERTO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Processo em ordem.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

DECIDO. 1.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço pela ré. 2.

Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial, para cuja realização nomeia-se Perito do Juízo o Dr.

ABRAHAM MAIR BEMERGUY , constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]; devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert em 4,0 salários mínimos.

Ressalto que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia, devendo o(a) ilustre Perito(a) atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Com a vinda do laudo, às partes, para ciência e manifestação.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert.

Oficie-se ao TJRJ(SEJUD) para o pagamento da ajuda de custo ao(à) nobre Expert.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

ITABORAÍ, 25 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
26/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDREA BOY MACEDO PORTO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDREA BOY MACEDO PORTO em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIA FERNANDES BERTO - CPF: *53.***.*88-68 (AUTOR).
18/03/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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