17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024
26/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 14:42

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:52

Declarada incompetência
19/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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