15/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0883589-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: RIO PREVIDENCIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 20:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:20

Processo Desarquivado
12/03/2025 08:45

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ITALIA CORREA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:57

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0883589-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: RIO PREVIDENCIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 20:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 20:30

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 20:30

Recebidos os autos
03/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
15/05/2024 13:18

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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