02/07/2025 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0833928-53.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOCIARIA DE SOUSA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inicialmente, verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, uma vez que presentes os requisitos subjetivos (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Não há preliminares a serem enfrentadas nem nulidades a serem sanadas.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.

Venham alegações finais, na forma do disposto no artigo 364, §2º do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
26/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:09

Expedição de Mandado.
09/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
29/10/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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