26/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:27

Recebidos os autos
07/08/2025 17:27

Juntada de Petição de termo de autuação
14/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/05/2025 20:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 23:27

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

(...) Sem honorários na forma da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

P.R.I.

Dê-se ciência ao MP.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:56

Denegada a Segurança a FERNANDO SIMOES ROCHA - CPF: *33.***.*08-60 (IMPETRANTE)
02/12/2024 07:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
30/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0804458-19.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FERNANDO SIMOES ROCHA IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Remeta-se ao MP.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:37

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 12:23

Expedição de Informações.
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON ROCHA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:21

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES ROCHA em 20/06/2023 23:59.
28/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:22

Outras Decisões
24/02/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/01/2023 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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