24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DANTAS MARTINS em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao advogado para entrar em contato com a Central de Mandados de Jacarepaguá a fim de viabilizar o cumprimento do mandado.
06/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0843544-36.2024.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: ROGERIO DANTAS MARTINS Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69.

Em abertura, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, hipótese excepcional que demanda os requisitos do art. 189 do CPC, não presentes nos autos.

A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.

Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, §1º do Decreto-Lei nº. 911/69, possibilitando-se ao devedor fiduciante a manutenção na posse do veículo, pelo pagamento da integralidade do contrato (art. 3º, §2º), independentemente de despacho.

O Prazo para resposta será de quinze dias.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0843544-36.2024.8.19.0203 - Distribuído em 25/11/2024 17:09:58 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: ROGERIO DANTAS MARTINS COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo foi devidamente registrado no sistema de informática.

Certifico, ainda que: AS CUSTAS ( X ) estão incompletas, faltando: OJA - conta 1107-2 - R$ 7,75 acrescido de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN ( X ) há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 364,39 ( X ) houve recolhimento a maior no campo Diversos - conta 2212-9 - R$ 25,67.

COMPETÊNCIA ( X ) o domicílio do réu pertence a esta XVI R.A.

PECULIARIDADES ( X ) há procuração outorgada pelo(a) autor(a) ao(a) advogado(a) subscritor(a) no index 158148502 e substabelecimento no index 158148501. ( X ) NÃO há interesse em audiência de Conciliação/Mediação. ( X ) Provimento CGJ nº 5/2022: À parte autora para complementar as custas faltantes e a taxa judiciária, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024
26/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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