09/09/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES ROCHA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 22:39

Desentranhado o documento
11/08/2025 22:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES ROCHA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809653-76.2023.8.19.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROSANGELA CANDIDO PONCIANO RÉU: CLEIDE DA FONSECA MAGALHAES PONCIANO 1) Ante o substabelecimento sem reservas do ID 116312309, exclua-se do sistema o nome da Dra.

Juliana Magalhães Nascimento. 2) Rejeito a questão preliminar de inépcia da inicial, eis que a peça de ingresso preenche todos os requisitos legais.

Rejeito, por igual, a questão preliminar de ilegitimidade ativa, pois saber se a parte autora tem ou não razão na pretensão deduzida na inicial é matéria de mérito.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos: A) Saber se o imóvel objeto da lide foi adquirido pela autora ou pela ré em conjunto com o seu ex-marido (irmão da autora); B) Saber se o contrato do ID é ou não fruto de simulação; C) Saber quem possui a melhor posse sobre o imóvel objeto da lide.

Defiro a juntada de documentação suplementar requerida pela parte ré-reconvinte, pelo que fixo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada aos autos.

Determino que a autora-reconvinda, no prazo acima assinalado, junte aos autos o documento de transferência do imóvel indicado no contrato do ID 93706935 e que serviu como pagamento para aquisição do imóvel objeto da lide, acompanhado do comprovante de quitação dos honorários advocatícios do inventário, do ITD e do ITBI.

Indefiro a expedição de ofício ao RGI requerido pela ré-reconvinte, já que se trata de cadastro público cujas informações devem ser obtidas diretamente pela parte interessada.

Determino, como prova do Juízo, que a parte ré junte aos autos, no prazo acima assinalado, o documento que comprove a partilha do imóvel por dissolução do matrimônio com o irmão da autora.

Defiro a realização da prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol da autora-reconvinda no ID 168124239 e da ré-reconvinte no ID 132757638, sendo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda dos documentos acima determinados.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 20 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DIEGO GUIMARAES ROCHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0809653-76.2023.8.19.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROSANGELA CANDIDO PONCIANO RÉU: CLEIDE DA FONSECA MAGALHAES PONCIANO Intime-se a parte ré reconvinte em Réplica.

Após, voltem conclusos.

ANGRA DOS REIS, 26 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:37

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:46

Outras Decisões
05/04/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:15

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de ROSILENE GOMES DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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