27/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:02

Baixa Definitiva
27/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:02

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:04

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:21

Outras Decisões
13/02/2025 20:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 10:51

Recebidos os autos
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA DE MORAIS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ES TURISMO LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
02/12/2024 14:03

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/12/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:56

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:13

Outras Decisões
29/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0935341-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL VIEIRA DE MORAIS RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA, ES TURISMO LTDA, ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI Houve erro da parte autora ao distribuir a presente ação, já que indicou "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Transporte de Pessoas), revelando verdadeiro desperdício de atividade jurisdicional.

Advirto a parte autora e seu advogado que é função do demandante a correta classificação da petição inicial no momento de sua distribuição por determinação do E.

CNJ.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para ciência da distribuição errada da presente lide que não guarda qualquer correlação com o objeto da presente demanda.

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

ID 158509092 - Indefiro e mantenho a decisão de ID 149056903 por seus proprios fundamentos.

Em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

A opção do ajuizamento da presente ação no Rio de Janeiro foi da própria autora, assim deverão a mesma e seu advogado, comparecerem à audiência designada ou desistir da presente para ajuizamento no foro na Justiça comum onde cabe representação.

Para fins de eventual redesignação como requerido como pedido alternativo, venha documento hábil e idôneo que indique que na data da ACIJ e até quando a parte autora se encontrará fora do Estado do Rio de Janeiro por motivos profissionais, como alegado, no prazo de 72 horas sob pena de indeferimento e preclusão.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
27/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:22

Outras Decisões
26/11/2024 21:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ES TURISMO LTDA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:13

Outras Decisões
30/10/2024 06:08

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA DE MORAIS em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:20

Outras Decisões
11/10/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:30

Outras Decisões
10/10/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 19:17

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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