26/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0061323-98.2023.8.19.0000 Assunto: Requerimento de Falência / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0061323-98.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00421883 AGTE: LEX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE OAB/RJ-137973 AGDO: OS MESMOS AGDO: EDUARDO DAIN MARGULIES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES OAB/RJ-070139 ADMJUD: E.

FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A REP/P/S/ ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 TEXTO: Ao administrador judicial, para manifestação, no prazo legal.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
21/05/2025 10:25

Remessa
10/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0061323-98.2023.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0061323-98.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00709468 RECTE: LEX PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE OAB/RJ-137973 RECTE: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A REP/P/S/ ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: EDUARDO DAIN MARGULIES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES OAB/RJ-070139 ADMJUD: E.

FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial - Cível Nº 0061323-98.2023.8.19.0000 Recorrente 1: Lex Participações e Negócios Ltda.

Recorrente 2: Massa Falida de Controles Gráficos Daru S/A - Rep/P/S/ Recorrido 1: Os Mesmos Recorrido 2: Eduardo Dain Margulies Administrador Judicial: E.

Ferreira Gomes Advogados DECISÃO Trata-se de recurso especial fls. 234/240, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão de fls. 169/174. É o relatório.

Passo a decidir.

Da decisão de fl. 396 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, foi a parte recorrente regularmente intimada à fl. 406, para regularizar no prazo de 05 (cinco) dias o preparo do recurso.

Conforme certificado à fl. 410 a parte deixou de cumprir a determinação.

Por todo exposto, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial em razão da deserção.

Prossiga-se com o recurso de fls. 202/216, ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025 Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
28/11/2024 00:00

Edital

Ao recorrente MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - REP/P/S/ para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher as custas devidas, em cumprimento à decisão que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de não conhecimento do recurso, sem prejuízo do disposto no Enunciado 24 do Aviso TJRJ nº 57 de 2010.

Atos da Secretaria do TJ - 1101-5 - R$ 783,69 CAARJ - 2001-6 - R$ 78,36 FUNDPERJ - 6898-0004245-5 - R$ 39,18 FUNPERJ - 6898-0000208-9 - R$ 39,18 FUNARPEN - 6246-0008111-6 - R$ 47,02 GRU / STJ - R$ 247,14
26/09/2024 18:07

Remessa
30/08/2024 13:50

Documento
30/08/2024 13:49

Remessa
28/08/2024 12:20

Confirmada
05/08/2024 08:34

Documento
22/07/2024 18:01

Confirmada
19/07/2024 00:05

Publicação
18/07/2024 13:34

Documento
17/07/2024 18:56

Conclusão
17/07/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2024 11:55

Documento
27/06/2024 00:05

Publicação
26/06/2024 18:43

Confirmada
26/06/2024 18:27

Inclusão em pauta
25/06/2024 14:37

Pauta
06/06/2024 14:35

Conclusão
06/06/2024 12:51

Documento
05/06/2024 12:59

Confirmada
04/06/2024 15:15

Mero expediente
20/05/2024 16:31

Conclusão
20/05/2024 16:24

Documento
13/05/2024 17:57

Documento
07/05/2024 12:39

Documento
02/05/2024 16:30

Confirmada
17/04/2024 10:59

Documento
05/04/2024 15:19

Confirmada
05/04/2024 13:37

Mero expediente
04/04/2024 16:19

Conclusão
20/03/2024 11:41

Documento
20/03/2024 11:40

Documento
19/03/2024 15:48

Documento
12/03/2024 15:17

Documento
12/03/2024 15:08

Documento
12/03/2024 13:31

Expedição de documento
12/03/2024 13:30

Expedição de documento
08/03/2024 19:30

Confirmada
08/03/2024 19:26

Confirmada
08/03/2024 00:05

Publicação
01/03/2024 11:53

Conclusão
29/02/2024 16:52

Documento
28/02/2024 18:29

Conclusão
28/02/2024 13:01

Provimento
07/02/2024 12:47

Documento
26/01/2024 00:05

Publicação
25/01/2024 14:02

Confirmada
25/01/2024 13:38

Inclusão em pauta
14/12/2023 15:46

Mero expediente
14/12/2023 13:49

Conclusão
14/12/2023 13:04

Documento
12/12/2023 11:11

Confirmada
11/12/2023 14:27

Mero expediente
10/11/2023 15:40

Conclusão
10/11/2023 15:33

Documento
09/11/2023 14:59

Pedido de inclusão
16/10/2023 12:46

Conclusão
04/10/2023 11:37

Documento
21/09/2023 17:42

Confirmada
21/09/2023 16:41

Mero expediente
15/09/2023 16:22

Conclusão
15/09/2023 16:21

Documento
01/09/2023 14:08

Expedição de documento
01/09/2023 14:07

Expedição de documento
31/08/2023 16:00

Mero expediente
29/08/2023 15:52

Conclusão
22/08/2023 13:14

Documento
07/08/2023 13:36

Confirmada
07/08/2023 00:07

Publicação
07/08/2023 00:00

Publicação
04/08/2023 17:18

Expedição de documento
04/08/2023 17:17

Expedição de documento
04/08/2023 16:09

Concessão de efeito suspensivo
03/08/2023 11:13

Conclusão
03/08/2023 11:00

Distribuição
03/08/2023 09:54

Remessa
02/08/2023 10:41

Remessa
02/08/2023 10:40

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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