TJRJ - 0808609-25.2024.8.19.0023
1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
25/08/2025 15:29
Baixa Definitiva
 - 
                                            
25/08/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
25/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2025 09:45
Expedição de Informações.
 - 
                                            
22/08/2025 15:50
Expedição de Informações.
 - 
                                            
22/08/2025 15:49
Expedição de Informações.
 - 
                                            
22/08/2025 15:19
Expedição de Informações.
 - 
                                            
22/08/2025 15:14
Expedição de Informações.
 - 
                                            
02/08/2025 14:38
Expedição de Informações.
 - 
                                            
02/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2025 00:23
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 11/07/2025 23:59.
 - 
                                            
11/07/2025 16:00
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
06/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 04/07/2025.
 - 
                                            
06/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
 - 
                                            
03/07/2025 13:10
Juntada de guia de recolhimento
 - 
                                            
03/07/2025 13:09
Juntada de guia de recolhimento
 - 
                                            
03/07/2025 00:00
Intimação
Dê-se ciência às partes. - 
                                            
02/07/2025 17:23
Expedição de Informações.
 - 
                                            
02/07/2025 17:16
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
02/07/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2025 16:40
Deferido o pedido de
 - 
                                            
01/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 01/07/2025.
 - 
                                            
01/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
 - 
                                            
30/06/2025 14:50
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0808609-25.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ HENRIQUE DE MATOS DA SILVA, JORGE MATHEUS MARTINS CARREIRO Cumpra-se o v.
Acórdão de ID 203290699.
Dê-se ciência às partes.
ITABORAÍ, 25 de junho de 2025.
VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Titular - 
                                            
27/06/2025 15:20
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
27/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/06/2025 14:27
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
24/06/2025 23:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/06/2025 23:13
Juntada de Petição de termo de autuação
 - 
                                            
11/03/2025 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 - 
                                            
10/03/2025 18:00
Expedição de Informações.
 - 
                                            
07/03/2025 12:29
Juntada de guia de recolhimento
 - 
                                            
07/03/2025 12:29
Juntada de guia de recolhimento
 - 
                                            
27/02/2025 22:05
Publicado Intimação em 26/02/2025.
 - 
                                            
27/02/2025 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
 - 
                                            
27/02/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/02/2025 09:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
23/02/2025 00:48
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
 - 
                                            
23/02/2025 00:48
Decorrido prazo de JORGE MATHEUS MARTINS CARREIRO em 21/02/2025 23:59.
 - 
                                            
21/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/02/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/02/2025 13:01
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
17/02/2025 08:41
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
14/02/2025 15:39
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/02/2025 15:22
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/02/2025 13:54
Expedição de Informações.
 - 
                                            
12/02/2025 02:18
Publicado Intimação em 12/02/2025.
 - 
                                            
12/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
 - 
                                            
11/02/2025 18:24
Expedição de Informações.
 - 
                                            
11/02/2025 18:23
Expedição de Informações.
 - 
                                            
11/02/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/02/2025 17:07
Expedição de Informações.
 - 
                                            
11/02/2025 16:59
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
11/02/2025 16:45
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/02/2025 16:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2025 14:27
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
05/02/2025 01:22
Publicado Intimação em 05/02/2025.
 - 
                                            
05/02/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
 - 
                                            
04/02/2025 16:15
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/02/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/01/2025 22:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/01/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/12/2024 01:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 16/12/2024 23:59.
 - 
                                            
13/12/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/12/2024 01:21
Publicado Intimação em 11/12/2024.
 - 
                                            
11/12/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
 - 
                                            
11/12/2024 01:19
Publicado Intimação em 11/12/2024.
 - 
                                            
11/12/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
 - 
                                            
09/12/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/12/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/12/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/12/2024 12:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/12/2024 12:07
Expedição de Informações.
 - 
                                            
04/12/2024 00:34
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 03/12/2024 23:59.
 - 
                                            
02/12/2024 12:57
Expedição de Informações.
 - 
                                            
29/11/2024 21:39
Publicado Intimação em 29/11/2024.
 - 
                                            
29/11/2024 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
 - 
                                            
28/11/2024 16:24
Expedição de Informações.
 - 
                                            
28/11/2024 16:11
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/11/2024 14:13
Expedição de Informações.
 - 
                                            
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0808609-25.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ HENRIQUE DE MATOS DA SILVA, JORGE MATHEUS MARTINS CARREIRO ID 153793660 - Reitere-se, com a máxima urgência.
ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.
DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto - 
                                            
27/11/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/11/2024 08:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/11/2024 17:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2024 11:35
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
21/11/2024 00:10
Publicado Intimação em 21/11/2024.
 - 
                                            
20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
 - 
                                            
18/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2024 08:03
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
 - 
                                            
13/11/2024 13:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/11/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/11/2024 01:21
Publicado Intimação em 04/11/2024.
 - 
                                            
04/11/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
 - 
                                            
01/11/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/11/2024 14:31
Expedição de Informações.
 - 
                                            
01/11/2024 14:18
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/10/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/10/2024 15:11
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/10/2024 12:38
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
 - 
                                            
07/10/2024 12:20
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
07/10/2024 11:23
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
02/10/2024 00:07
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 01/10/2024 23:59.
 - 
                                            
27/09/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2024 12:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
 - 
                                            
27/09/2024 12:54
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
27/09/2024 12:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
 - 
                                            
26/09/2024 03:20
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
26/09/2024 03:05
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 23/09/2024 23:59.
 - 
                                            
22/09/2024 00:05
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 20/09/2024 23:59.
 - 
                                            
18/09/2024 16:33
Expedição de Informações.
 - 
                                            
17/09/2024 00:38
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 16/09/2024 23:59.
 - 
                                            
17/09/2024 00:33
Publicado Intimação em 17/09/2024.
 - 
                                            
17/09/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
 - 
                                            
17/09/2024 00:33
Publicado Intimação em 17/09/2024.
 - 
                                            
17/09/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
 - 
                                            
16/09/2024 20:08
Expedição de Informações.
 - 
                                            
16/09/2024 20:01
Expedição de Informações.
 - 
                                            
16/09/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/09/2024 00:05
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 13/09/2024 23:59.
 - 
                                            
10/09/2024 00:21
Decorrido prazo de DIEGO LEAL AUGUSTO em 09/09/2024 23:59.
 - 
                                            
09/09/2024 19:08
Expedição de Informações.
 - 
                                            
09/09/2024 19:04
Expedição de Informações.
 - 
                                            
09/09/2024 17:25
Expedição de Informações.
 - 
                                            
08/09/2024 00:09
Decorrido prazo de JORGE MATHEUS MARTINS CARREIRO em 06/09/2024 23:59.
 - 
                                            
03/09/2024 23:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
 - 
                                            
03/09/2024 23:23
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/09/2024 19:11
Expedição de Informações.
 - 
                                            
03/09/2024 19:10
Expedição de Informações.
 - 
                                            
03/09/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2024 00:51
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
 - 
                                            
02/09/2024 16:35
Expedição de Informações.
 - 
                                            
02/09/2024 16:34
Expedição de Informações.
 - 
                                            
30/08/2024 13:15
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
29/08/2024 19:33
Expedição de Informações.
 - 
                                            
29/08/2024 12:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/08/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/08/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/08/2024 18:59
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
25/08/2024 21:48
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
23/08/2024 18:59
Expedição de Informações.
 - 
                                            
23/08/2024 18:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/08/2024 18:48
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/08/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/08/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2024 19:41
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
16/08/2024 17:05
Recebida a denúncia contra JORGE MATHEUS MARTINS CARREIRO (FLAGRANTEADO) e LUIZ HENRIQUE DE MATOS DA SILVA (FLAGRANTEADO)
 - 
                                            
15/08/2024 19:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
 - 
                                            
14/08/2024 17:06
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
14/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2024 15:58
Juntada de Petição de denúncia (outras)
 - 
                                            
07/08/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/07/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/07/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
29/07/2024 12:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/07/2024 12:37
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
 - 
                                            
29/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/07/2024 17:21
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
27/07/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/07/2024 17:20
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
27/07/2024 14:56
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
 - 
                                            
27/07/2024 14:56
Audiência Custódia realizada para 27/07/2024 13:22 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
 - 
                                            
27/07/2024 14:56
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
26/07/2024 20:17
Audiência Custódia designada para 27/07/2024 13:22 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
 - 
                                            
26/07/2024 15:56
Juntada de petição
 - 
                                            
25/07/2024 23:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
 - 
                                            
25/07/2024 23:38
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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