20/08/2025 12:04

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0908534-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DA SILVA TESTEMUNHA: CARINE DANTAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, MARIA ENILDE DOS SANTOS, ROSANGELA PEREIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais alega que a sentença teria padecido de vício de contradiçãoem relação à prova dos autos.

No entanto, pela análise da sentença proferida, com toda a sua fundamentação, em cotejo com as razões expendidas pelaautoraem seus embargos; verifica-se quenão se trata de vício do decisum, mas de verdadeiro inconformismo da parte com o teor do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que tempestivosmas, no mérito,ante a ausência dos vícios alegados,nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como foi proferida.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 14:00 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
18/03/2025 18:39

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:34

Expedição de Informações.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:00 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0908534-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação em que a parte autora requer habilitação ao benefício de pensão por morte de companheira falecida em 28/09/2020.

Partes legitimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido o direito da parte aurora a habilitação do benefício por morte, consubstanciado no preenchimento dos requisitos exigíveis na forma da lei vigente.

Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, bem como o Depoimento pessoal do autor.

Designo AIJ para o dia 06/03/2025, as 14:00 horas.

Pela regra prevista na lei processual, caberá à parte providenciar a intimação de suas testemunhas, à luz do art. 455 do CPC, e na forma de seu §1º, sob pena de importar na desistência da produção da prova (§3º do art. 455 do CPC).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 14:00 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
26/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE em 25/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *38.***.*25-67 (AUTOR).
08/04/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:24

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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