09/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/01/2025 23:59.
19/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 13:09

Juntada de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:27

Juntada de petição
10/12/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 22:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Outras Decisões
02/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:37

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816331-13.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando-se que a Fazenda Pública não comprovou o pagamento do RPV relativo aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia apontada no ID 109932539, item 2, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Promovi, nesta data, a requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante que se segue.

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:46

Expedição de Informações.
19/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
12/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2024 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:21

Recebidos os autos
29/02/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/10/2023 07:04

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 07:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/10/2023 07:04

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 07:04

Recebidos os autos
06/10/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
24/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2023 23:59.
26/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio
15/05/2023 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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