18/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0877129-40.2023.8.19.0001 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: LUCYANA GUERREIRO DOS SANTOS RÉU: THIAGO HABIB MONTEIRO INTERESSADO: 2.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 3 ) Índex 201546514 - Às partes sobre a redução dos valores dos honorários do perito.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
01/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0877129-40.2023.8.19.0001 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: LUCYANA GUERREIRO DOS SANTOS RÉU: THIAGO HABIB MONTEIRO INTERESSADO: 2.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 3 ) Índex 182148229 - Ao perito sobre a impugnação do valor de seus honorários. Índex 185151811 - Aguarde-se a manifestação do perito.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
14/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 20:08

Nomeado perito
17/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877129-40.2023.8.19.0001 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: LUCYANA GUERREIRO DOS SANTOS RÉU: THIAGO HABIB MONTEIRO INTERESSADO: 2.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 3 ) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C DANOS MORAIS, proposta por LUCYANA GUERREIRO DOS SANTOS, em face de THIAGO HABIB MONTEIRO.

As partes são legítimas, havendo interesse de agir.

Presentes, portanto, os requisitos ao exercício de direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

O réu foi citado por Edital (índex 120567487), porém não se manifestou conforme certidão da Serventia (índex 136344316).

Foi decretada a revelia (índex 136892897) e o processo foi encaminhado ao Curador Especial (índex 146571426).

Na cota da Curadoria os pedidos formulados foram contestados por negativa geral.

As partes divergem acerca da declaração de nulidade da dissolução da sociedade BODYBOOSTER SUPLEMENTOS, e posterior dissolução parcial com a retirada da autora a contar de 21/08/2020, que ora fixo como ponto controvertido, tendo em vista que, enquanto o autor requer o retorno a sociedade e posterior dissolução a fim de que seja realizada a apuração de haveres, pretende o réu, por negativa geral, o oposto.

Declaro saneado o feito, e passo à análise dos requerimentos de produção de prova.

No índex 146571426, informou o réu, através da Curadora Especial, que não possui provas a produzir.

No índex 147852281, a autora requereu prova pericial grafotécnica como forma de comprovar que a assinatura que consta nos documentos que promoveram a baixa da empresa no dia 21/08/2020 não lhe pertence, e requereu, também, prova testemunhal para comprovar os fatos narrados na inicial.

Em relação ao pedido de produção de prova testemunhal, INDEFIRO, tendo em vista ser desnecessário para o deslinde do feito.

Em relação ao pedido de prova pericial, DEFIRO, e nomeio como perito do Juízo Perito a empresa LEMOS CONSULT, representada pelo Perito Márcio Regis com endereço localizado na Rua da Quitanda, 19, sala 1009, Centro - Rio de Janeiro - RJ - telefone (21) 30377995, e endereço eletrônico [email protected].

Após, intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão de manifestar em 5 (cinco) dias.

Os honorários deverão ser custeados pelo autor.

Desde já, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do Código de Processo Civil, limitando-se sobre as questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
26/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:12

Nomeado perito
24/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:51

Outras Decisões
12/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Edital de Citação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:45

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
24/05/2024 16:44

Expedição de Edital.
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:09

Outras Decisões
21/05/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 09:22

Outras Decisões
14/05/2024 16:29

Desentranhado o documento
14/05/2024 16:29

Desentranhado o documento
14/05/2024 16:28

Juntada de carta precatória
14/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
10/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:13

Expedição de Ofício.
10/04/2024 16:06

Juntada de extrato de grerj
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:00

Outras Decisões
01/03/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:25

Outras Decisões
26/02/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 17:05

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:42

Outras Decisões
09/01/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:05

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 04:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 04:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEDROSO em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:25

Declarada incompetência
25/10/2023 19:35

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
25/10/2023 19:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEDROSO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEDROSO em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEDROSO em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIANA CAMPOS PEDROSO em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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