14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831276-62.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILA MEIRELLES MENDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Discussão travada à luz do Tema 1.150 do STJ, quanto à legitimidade passiva ad causamdo Banco do Brasil em razão de falha na prestação do serviço relativa à conta vinculado ao Pasep, saques indevidos e ausência de aplicação de rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Afetação quanto ao ônus de provar a irregularidade de saques, determinada a suspensão de todos os processos pendentes (Tema 1.300 do STJ).

Aguarde-se em arquivo SEM baixa (art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ).

SÃO GONÇALO, 28 de abril de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
30/04/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 06:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150-STJ
28/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze)
14/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILA MEIRELLES MENDES - CPF: *90.***.*02-68 (AUTOR).
31/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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