23/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:12

Juntada de carta
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:27

Juntada de carta
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:36

Juntada de carta
28/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:09

Nomeado perito
25/04/2025 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DESPACHO Processo: 0802534-80.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE DIAS ANDRADE RÉU: INSS Aguarde-se o advento da data de 29/04/2025 e, havendo cessação do benefício, voltem conclusos.

Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação.

SÃO FIDÉLIS, 16 de abril de 2025.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0802534-80.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE DIAS ANDRADE RÉU: INSS 1.

Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora. 2.

Nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência submete-se à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, o INSS concedeu à parte autora o auxílio por incapacidade temporária - acidente do trabalho de 01/11/2024 a 29/04/2025 (doc 157355542).

Contudo, a documentação acostada à inicial, analisada sob a ótica da cognição verticalmente sumária, demonstra que a parte autora ostenta a condição de segurado e que apresenta a incapacidade, quadro clínico que o impossibilita de trabalhar por prazo indeterminado.

De igual modo, restou demonstrado o nexo de causalidade entre o trabalho desenvolvido e as lesões suportadas, tendo em conta ser o benefício concedido de natureza acidentária.

DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO ao INSS que se abstenha de cessar o benefício previdenciário da parte autora até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo, na hipótese de descumprimento.

Intimem-se com urgência por OJA PLANTONISTA. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, §4º, II, do NCPC Cite-se o réu, pessoalmente (NCPC, art. 247, III), perante o seu respectivo órgão de representação processual (NCPC, art. 242, §3º), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias, contados da citação (NCPC, arts. 335 e 183).

SÃO FIDÉLIS, 26 de novembro de 2024.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
27/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:17

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 00:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GISELE DIAS ANDRADE - CPF: *90.***.*27-28 (AUTOR).
22/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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