23/01/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:32

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:32

Transitado em Julgado em 13/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LAVINIA RANGEL MASALA SANTOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0808133-96.2024.8.19.0213 - Distribuído em02/07/2024 20:18:56 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LAVINIA RANGEL MASALA SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/11/2024 17:03

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 17:03

Recebidos os autos
17/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
17/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:31

Expedição de Informações.
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de LAVINIA RANGEL MASALA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LAVINIA RANGEL MASALA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LAVINIA RANGEL MASALA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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