24/01/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:57

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:56

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de TIAGO SAMUEL MATOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LAB FAMILY LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807204-63.2024.8.19.0213 - Distribuído em13/06/2024 19:51:20 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: TIAGO SAMUEL MATOS RÉU: LAB FAMILY LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 16:24

Recebidos os autos
26/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
26/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:26

Expedição de Informações.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO SAMUEL MATOS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LAB FAMILY LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de informação
19/07/2024 11:26

Juntada de Petição de informação
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO SAMUEL MATOS em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:06

Expedição de Informações.
26/06/2024 09:49

Expedição de Informações.
24/06/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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