27/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:31

Expedição de Informações.
20/08/2025 16:25

Expedição de Informações.
20/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:20

Expedido alvará de levantamento
18/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0826675-74.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I) Diante da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF nº 1.090 / RJ, no sentido de vedar o uso de medidas coercitivas de execução que impliquem o bloqueio, a penhora e a liberação das contas bancárias da Ré / Companhia Estadual de Águas e Esgotos, à revelia do regime previsto no art. 100 da CRFB/88, (Comunicado nº 12/2024 da Presidência deste Tribunal de Justiça) e à vista da planilha de débito apresentada, intime-se a Ré para o pagamento voluntário, ciente de que a inércia importará na expedição de requisição para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) (art. 535, §3º, inciso II do Código de Processo Civil).

II) No que tange à obrigação de fazer, intime-se a Autora para comprovar o alegado inadimplemento que imputa à Ré.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:03

Outras Decisões
08/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de CEDAE em 26/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0826675-74.2024.8.19.0210 D E S P A C H O À Autora sobre o acrescido no ID 191591650.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 07:28

Recebidos os autos
10/05/2025 07:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:04

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 20:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/02/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 10:03

Recebidos os autos
23/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
23/01/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/01/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 20:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:00

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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