29/07/2025 07:08

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814376-56.2024.8.19.0213 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0814376-56.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00076289 RECTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA OAB/RJ-256624 ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS OAB/RJ-111108 RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:04

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:56

Conclusão
16/06/2025 14:53

Distribuição
16/06/2025 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805704-62.2024.8.19.0212

Deborah Alves Guimaraes Azevedo

Wise Brasil Corretora de Cambio LTDA.

Advogado: Augusto Goncalves Diaz Andre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0867434-28.2024.8.19.0001

Ana Angelica Ribas da Silva

Procuradoria Geral do Municipio do Rio D...

Advogado: Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0805276-57.2024.8.19.0252

James Richard Tye

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Rodrigo Bandeira de Mello Dulcetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0803529-21.2024.8.19.0075

Adriano Jose Rodrigues da Silva

Lbros Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Vitoria Duarte Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0814376-56.2024.8.19.0213

Marco Antonio Ferreira de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Eduardo Almeida Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 17:19

Exibir Processo